A quem serve a extradição de Cesare Battisti?

No fim da primeira década do século XXI, sessenta anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada no ambiente de comoção do pós-guerra, ainda assistimos a inúmeras afrontas aos direitos humanos e à democracia, em nome da supremacia de interesses conservadores, mascarados sob o manto de uma suposta legalidade. A celeuma em torno do processo de extradição de Cesare Battisti é apenas mais um exemplo emblemático de como a direita atua.

Ele próprio, pivô de uma contenda que assumiu contornos monumentais, já declarou à imprensa não compreender tamanho drama internacional em torno de seu caso. Battisti, nos anos 70, integrou o grupo italiano PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), ligado às Brigadas Vermelhas, movimentos europeus revolucionários de esquerda, afeitos à luta armada. Perseguido pelo governo reacionário da época, a cuja corrente política se liga o atual presidente italiano Silvio Berlusconi, o ex-militante foi condenado por crime de "organização subversiva", e quatro homicídios, dos quais ele nega, sistematicamente, ser o autor. Não por acaso, ao requerer a extradição, o governo italiano omitiu a primeira condenção, o que, desde logo, enseja vício formal no pedido, por violação do dever de verdade processual. Porém, para além do argumento de forma, há a clara constatação de que o governo italiano quer distorcer uma perseguição nitidamente política, solicitando a extradição de um suposto homicida, e não de um militante de esquerda.

O Ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, coerente com sua própria história pessoal e com os princípios do Estado brasileiro, concedeu refúgio político a Battisti, entendendo que há fundado temor de perseguição política pairando sobre o fato. Agora, a questão será dirimina por nosso Pretório Excelso, assim que retomar suas atividades, nesta segunda-feira (02/02/2009) .

Juridicamente, há um argumento invencível para a não concessão do pedido de extradição pelo Brasil – os crimes imputados ao italiano são anteriores à Lei da Anistia. A Lei Federal 6.683, de 28 de agosto de 1979, anistiou todos os brasileiros e estrangeiros que praticaram delitos até aquela data, dentro do regime de exceção da ditadura. Isso beneficiou até mesmo os torturadores, os quais não tinham por escopo lutar por uma sociedade mais justa, como era o caso das Brigadas européias. O princípio da dupla incriminação veda a concessão de extradição se a conduta já foi anistiada pelo país requerido. No Brasil, a punibilidade de Battisti está extinta por força de Lei. Se, aqui, ele jamais seria punido pela conduta, é juridicamente inadmissível sua extradição a outro país que pretende executar a pena – no caso, de prisão perpétua. Até a sua prisão provisória, forjada pela polícia federal no Rio de Janeiro, é absolutamente ilegal. Mas, a despeito da força normativa de tais argumentos, não se sabe qual será a postura do STF, já que se trata de questão nitidamente política.

Parte da imprensa tem denominado Cesare Battisti de "terrorista italiano". Após setembro de 2001, o termo "terrorista" tem sido empregado por conservadores, toda vez que uma ação política incisiva contraria seus interesses. As ações terroristas, como as da Al-Qaeda, caracterizam- se por eleger alvos civis desprotegidos, sempre com o elemento surpresa, para espalhar pânico entre uma população. Contudo, esse modus operandi não se confunde com a luta armada revolucionária, apesar desta forma de ação não ser elogiável, por apelar à violência. Aliás, o próprio Battisti, pai de família de 53 anos, reconhece o equívoco dessa via, afirmando que "caiu na cilada da luta armada". Terroristas são os ataques de Israel à Faixa de Gaza, o Nazi-fascismo, as bombas norte-americanas em Hiroshima e Nagasaki. Mas os direitos humanos só valem para os opressores quando seus propósitos sórdidos serão alcançados. O pivô italiano abrigara-se na França, trabalhando como zelador para sustentar suas três filhas, quando o presidente francês Mitterrand lhe concedeu asilo político; todavia, ao assumir, Jacques Chirac deferiu a extradição. Desde então, Battisti está no Brasil.

Ora, o governo italiano, fortemente influenciado pela ideologia fascista que volta a assombrar a Europa, insiste em criar um incidente diplomático escabroso com o Brasil, devido à negativa do Ministro Tarso Genro. Berlusconi pediu o apoio de toda a União Européia, para incitar a animosidade entre nosso país e o velho continente, sendo prontamente apioado pelo atual presidente da França, Nicolas Sarkozy, também de extrema direita, que quer fazer da demanda um trunfo eleitoreiro. Lembremos, portanto, meus caros, que, há muito, os interesses são os mesmos; o que muda são as estratégias. Terror é o que causa um sistema excludente, vitimando milhões de famintos há séculos. Esperemos que, ao menos em nome da legalidade, o Supremo Tribunal Federal não reproduza o erro que cometeu com Olga Benário, conservando a respeitabilidade de nosso Estado e honrando nosso compromisso com a dignidade humana e a democracia.

Advogada, Professora de Direito, Especialista em Direito Penal e Processo Penal

Escrito por Bel às 10h07
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Arruaça é a puta que o pariu - Paraisópolis

O Jornalismo canalha não para.
Expõe protesto como arruaça, como bagunça, e em nenhum canal, em nenhum jornal explicaram que tudo começou por um atropelamento.
Paraisópolis não pode se manifestar, manifesto é ter trailer lotado de gente fantasiada na Paulista.
Paraisópolis não pode achar ruim de ter mais um menino morto por causa de uma simples lombada ou um sinal, tá faltando farol em São Paulo?
Acho que não, vai pro Jardins, vai pro alto de Pinheiros e você vai ver onde eles se concentram, para evitar que o boy com a cara cheia de álcool, coca, maconha volte da balada e corra algum risco.
Aqui! pancada, rojão, pneu queimado, tudo isso pra mostrar pro estado porco que agente dá valor pra uma vida.
Fotos fotes, notícia quente, e nenhum morador falando, só as cenas de confronto, quando os robocops chegaram, com medo...medo sim, de que os favelados fossem para o vizinho, famoso "Morumby".
Num esquenta "ortoridade" que ninguém ainda se tocou que devia querer mais, dessa vez passa batido, só querem um farol.
 
abaixo carta da União de Moradores de Paraisópolis.
 
Os moradores da comunidade de Paraisópolis enfrentaram nesta
segunda-feira, 2 de fevereiro, um dia marcado pela irracionalidade.
Carros queimados, bombas e tiros trocados impediram que trabalhadores
saissem de suas casas e crianças voltassem de suas escolas.
Milhares de vidas foram colocadas sob um imenso risco.
A União dos Moradores lutará com todas as suas forças para que essas
cenas nunca mais voltem a se repetir em frente as nossas casas e ao
lado de nossos filhos!
Gilson Rodrigues
Presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis
 
PS: vamos usar os nossos canais de informação para isso, para mostrar
o outro lado dos acontecimentos, essa é a grande vantagem dos blogs.

 Recebi esse texto de um amigo.

Escrito por Bel às 10h03
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